Horários
Lojas

De segunda a sábado: 10h às 22h

Domingos e feriados: 14h às 20h

Alimentação

De segunda a domingo: 10h às 22h

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Inscrições encerradas. 

 

Conforme regulamento abaixo: 

APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 20/05/2019 10:00 a 31/05/2019 10:30
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/04/2019 10:00 a 19/05/2019 20:00
LOCAL DA APURAÇÃO: Na administração do Shopping Taboão

PRÊMIOS
Valor Total R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo 4 cartões presente sem função saque, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
 

DIVULGAÇÃO DOS NOMES DAS GANHADORAS
A divulgação dos nomes das ganhadoras do concurso será feita, a viva voz, no dia 31/05/2019, às 10h30, na administração do Shopping Taboão

FORMA DE APURAÇÃO:
COMISSÃO JULGADORA E CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DAS GANHADORAS
Haverá uma comissão julgadora formada por 05 (cinco) representantes da Promotora, todos com capacidade e idoneidade para avaliar os vídeos e textos enviados/inscritos no concurso e identificar as mães ganhadoras.
Os vídeos e textos recebidos serão analisados por uma Comissão Julgadora, com base nos critérios de atendimento às regras do concurso, adequação ao tema proposto, histórias emocionais, engraçadas, felizes ou tristes e originalidade, de acordo com o entendimento da Comissão Julgadora que selecionará, no dia 31/05/19, as 4 (quatro) mães ganhadoras deste concurso.
Terá mais relevância para a seleção das mães ganhadoras os critérios de histórias emocionais, engraçadas, felizes ou tristes e originalidade, tendo em vista que a adequação ao tema proposto é critério desclassificatório.
As decisões da Comissão Julgadora deste concurso serão soberanas e irrecorríveis.
As 4 (quatro) mães ganhadoras do concurso receberão a premiação descrita no item “Premiação” deste Regulamento.

CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
A desclassificação será automática, a qualquer momento, nas situações onde houver comprovação de: (i) fraude ou prática de conduta que possa alterar o regular resultado do concurso; (ii) conteúdo julgado impróprio pela comissão julgadora; (iii) vídeos ou textos contendo palavras e/ou expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que se enquadre bem quaisquer das situações previstas no último parágrafo do item “Triagem previa”; (iv) dados incorretos ou que de qualquer modo contenham informações incompletas, desatualizadas ou que apresentem algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste Regulamento; (v) participante que não comprove que é maior de idade e mãe de filho biológico ou adotivo; (vi) utilização de perfis falsos (“fakes”); (vii) vídeos que ultrapassarem o tempo máximo de 1 (um) minuto exigido neste regulamento e/ou que não carregue; (viii) participação que não possua todos os dados pessoais da Mãe participante/inscrita; (ix) inadequação ao tema proposto e/ou não atendimento a quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, bem como a legislação pertinente.
Do mesmo modo, serão sumariamente desclassificados qualquer participante que venha a utilizar meios escusos para participar deste concurso e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, sendo certo que, tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição da participante, sem prejuízo, ainda, das medidas e penalidades cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
Havendo suspeita de alguma irregularidade neste concurso, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação de dados informados pela participante, para que esta possa continuar participando do concurso. Não havendo a confirmação solicitada, no prazo de 3 (três) dias úteis, a participante será desclassificada.


Confira abaixo o regulamento completo:

 

REGULAMENTO 
“CONCURSO CULTURAL SONHO DE MÃE”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 03.001700/2019
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA DO SHOPPING CENTER TABOAO
Endereço: REGIS BITTENCOURT Número: S/N Complemento: KM 271,5 Bairro: CIDADE INTERCAP Município:
TABOAO DA SERRA UF: SP CEP:06768-200
CNPJ/MF nº: 07.293.450/0001-69
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
05/04/2019 a 31/05/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
05/04/2019 a 19/05/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
O CONCURSO
Este é um concurso de Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, em conformidade com a
legislação vigente, Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portarias 41/08 e 422/13 do Ministério da Fazenda.
O concurso “SONHO DE MÃE” é um concurso realizado no SHOPPING CENTER TABOÃO, pelo Fundo de
Promoção e Propaganda do Shopping Center Taboão, com sede na Rodovia Régis Bittencourt, 2.643 – Cidade
Intercap, CEP 06768-200 - Taboão da Serra – SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.293.450 /0001-69.
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
A participação no concurso poderá ser realizada entre os dias 05/04/2019 e 19/05/2019, por meio do Inbox no
Facebook (www.facebook.com/Taboao), Instagram (https://www.instagram.com/shoppingtaboao/), e e-mail:
sonhodemae@shoppingtaboao.com.br.
A QUEM SE DESTINA
O concurso é aberto para “participantes” pessoas físicas, maiores de 18 anos, moradores na cidade de Taboão da
Serra e demais cidades pertencentes ao estado de São Paulo, que queira participar, inscrevendo uma mãe,
podendo ser ela mesma se for mãe, e contando porque o sonho dela merece ser realizado com um dos prêmios do
Concurso Sonho de Mãe, nos termos deste Regulamento.
Considera-se “participante”, para efeito deste concurso, a mãe biológica ou adotiva, devidamente inscrita, que
preencher todos requisitos deste regulamento. Portanto, não serão considerados como ganhadores, em nenhuma
hipótese, terceiros que porventura tenha feito a inscrição de uma mãe contando a sua história e/ou que façam parte
do vídeo ou texto enviado, sendo certo que caso um vídeo ou texto com essas características venha a ser o
vencedor deste concurso, apenas a mãe efetivamente inscrita é que fará jus à premiação.
Todas os participantes deverão possuir documentos e comprovante de residência que ateste sua condição de mãe
e o endereço cadastrado, para apresentar à Promotora quando solicitado, visando a validação da participação e a
entrega de premiação para a mãe ganhadora.
Caso seja constatado que o endereço cadastrado não pertence à área de execução do concurso ou o não
cumprimento de quaisquer das regras constantes neste regulamento, o participante será a automaticamente
desclassificado do concurso.
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NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE CONCURSO
São impedidas de participar deste concurso menores de idade, as pessoas físicas que não atenderem quaisquer
dos requisitos deste regulamento, bem como funcionárias do Fundo de Promoção e Propaganda do Shopping
Center Taboão, funcionárias da Administração, funcionárias e proprietárias das Lojas do Shopping Taboão e da
MPC Legalização de Promoção Comercial e das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e,
ainda, das empresas diretamente envolvidas, cabendo à Promotora a verificação dessa condição durante a
realização do concurso.
COMO PARTICIPAR
Para participar os interessados deverão, a qualquer tempo, durante o período de participação (de 05/04/2019 a
19/05/2019), enviar um vídeo de até 1(um) minuto ou um texto por meio do Inbox no Facebook
(www.facebook.com/Taboao), instagram (https://www.instagram.com/shoppingtaboao/) ou e-mail
sonhodemae@shoppingtaboao.com.br, contando “UM GRANDE SONHO DE MÃE QUE MEREÇA SER
REALIZADO”, informando, ainda, os seguintes dados da mãe inscrita: nome completo, idade, data de nascimento,
CPF obrigatório, endereço completo, telefone para contato e e-mail.
Os participantes que encaminharem o vídeo ou texto pelo Instagram deverão encaminhar os dados cadastrais da
mãe inscrita (nome completo, idade, data de nascimento, CPF obrigatório, endereço completo, telefone para
contato e e-mail), pelo Direct do Instagram, logo após a inscrição ou quando solicitado pela Promotora na fase de
triagem prévia.
A pessoa que fizer a inscrição de uma mãe para participar do concurso deverá informar, além dos dados da mãe
inscrita, os seus dados cadastrais (dados de quem está inscrevendo a mãe: nome, CPF, telefone, endereço e email).
O vídeo deverá ser enviado apenas através da #SonhoDeMaeShoppingTaboao e o participante deverá ter seu
perfil aberto e seguir a página do Shopping Taboão no Facebook e no Instagram, devendo ser gravado em plano
sequência, sem cortes, nos formatos aceitos pelo Youtube (AVI MPG, WMV, DivX, XviD, MOV, 3GP), e ter duração
máxima de até 1(um) minuto. Os vídeos enviados que não atenderem esses requisitos ou que ultrapassarem 1(um)
minuto de duração serão automaticamente desclassificados.
Ao participar deste concurso os participantes assumem inteira e exclusiva responsabilidade pelo material enviado
assim como pela veracidade dos dados fornecidos no ato do cadastro.
Para ser considerado válido o material enviado deverá conter todos os dados pessoais da Mãe participante/inscrita.
Dados incompletos ou incorretos acarretarão, automaticamente, a desclassificação do participante, sem qualquer
aviso prévio.
Ficam os participantes cientes, desde já, que só é permitida a participação neste concurso, 1 (uma) única vez,
devendo ser escolhido apenas um dos meios permitidos para enviar o seu vídeo ou texto (Inbox Facebook,
Instagram ou por e-mail).
TRIAGEM PRÉVIA
Iniciado o concurso, todo vídeo ou texto respondendo à pergunta conte “UM GRANDE SONHO DE MÃE QUE
MEREÇA SER REALIZADO” que for recebido será previamente analisado por representantes da Promotora,
pessoas com capacidade e idoneidade para realizar este trabalho, a fim de verificar se o conteúdo está de acordo
com todas as regras deste Regulamento, sendo certo que constatadas quaisquer irregularidades, o participante
será desclassificado.
Os vídeos e textos e enviados para este concurso deverão ser inéditos, de autoria das participantes e, não poderão
ter sido publicados ou premiados anteriormente, bem como ter sido objeto de direitos de terceiro(s). Ficam os
participantes cientes que poderão responder judicialmente, por todo e qualquer dano causado pela prática destes
atos, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pelas Promotoras.
Os vídeos e textos enviados, também não poderão ter conteúdo que (i) atentem contra a lei, a moral e os bons
costumes, a dignidade, imagem, reputação, honra, nacionalidade, etnia; (ii) apresente manifestação de caráter
político, religioso e/ou sexual, (iii) façam apologia a drogas, e/ou firam a integridade ou qualquer outro direito de
qualquer pessoa com menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas,
caluniosas e/ou difamatórias; (iv) atentem contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente; (v) possua
qualquer expressão de cunho comercial e/ou imagens de qualquer objeto ou marca de terceiros, protegidos pelos
direitos autorais ou pela Lei de Propriedade Industrial; (vi) apareça imagens de terceiros, das quais as participantes
não tenha obtido a devida autorização de uso, sob pena de desclassificação imediata.
AUTORIZAÇÕES E CESSÕES DE DIREITOS
Ao participar deste concurso, os participantes declaram que leram e compreenderam as regras
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constantes neste regulamento, que tem total ciência do seu teor e aceita todos os termos e condições.
Declaram, ainda, que:
(i)    O vídeo ou texto enviado para participar deste concurso é de exclusiva autoria da participante e não constitui
plagio de espécie alguma;
(ii)    Cede e autoriza, a título gratuito, caso seja ganhador do concurso, a utilização e divulgação do vídeo ou texto
inscrito no concurso, com atuação, comentários, voz e eventuais depoimentos, para matérias jornalísticas,
cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas em qualquer tipo de mídia e peças promocionais de divulgação da
conquista do prêmio, ou qualquer outra finalidade, ainda que comercial, assim como, o uso de seu nome e imagem,
em qualquer meio escolhido pela promotora, para divulgação do resultado do concurso, em quaisquer tipos de
suporte, incluindo, mas não se limitando ao armazenamento e distribuição em meio eletrônico, pelo período de 1
(um) ano, a contar do término do concurso, no território nacional ou exterior;
(iii)     Assume plena responsabilidade por eventuais violações de direito autoral, direitos conexos, direitos da
personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo as promotoras de qualquer
responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações;
(iv)    Compromete-se, quando solicitado pelas promotoras do concurso, a assinar os documentos que se fizerem
necessários visando assegurar os direitos de utilização citados neste regulamento, especialmente, neste capítulo;
(v)    Conhece e aceita expressamente que a promotora do concurso não é responsável, nem poderá ser
responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da sua participação do concurso; e
(vi)     Possui autorização expressa da mãe inscrita e do uso de imagens que porventura retratarem pessoas na
gravação do vídeo enviado para participar do concurso, respondendo por esta informação e isentando a promotora
de qualquer responsabilidade.
Os vídeos que envolverem terceiros, que não as mães participantes/inscritas, pressupõe que estas providenciaram
a devida autorização de uso, não sendo a empresa Promotora responsável por este uso.
7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 20/05/2019 10:00 a 31/05/2019 10:30
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/04/2019 10:00 a 19/05/2019 20:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rodovia Régis Bittencourt NÚMERO: 2643 BAIRRO: Cidade Intercap
MUNICÍPIO: Taboão da Serra UF: SP CEP: 06768-200
LOCAL DA APURAÇÃO: Na administração do Shopping Taboão
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
4 25.000,00 100.000,00 Cartão presente sem função saque, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
1
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
4 100.000,00
9 - FORMA DE APURAÇÃO:
COMISSÃO JULGADORA E CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DAS GANHADORAS
Haverá uma comissão julgadora formada por 05 (cinco) representantes da Promotora, todos com capacidade e idoneidade para
avaliar os vídeos e textos enviados/inscritos no concurso e identificar as mães ganhadoras.
Os vídeos e textos recebidos serão analisados por uma Comissão Julgadora, com base nos critérios de atendimento às regras
do concurso, adequação ao tema proposto, histórias emocionais, engraçadas, felizes ou tristes e originalidade, de acordo com o
entendimento da Comissão Julgadora que selecionará, no dia 31/05/19, as 4 (quatro) mães ganhadoras deste concurso.
Terá mais relevância para a seleção das mães ganhadoras os critérios de histórias emocionais, engraçadas, felizes ou tristes e
originalidade, tendo em vista que a adequação ao tema proposto é critério desclassificatório.
As decisões da Comissão Julgadora deste concurso serão soberanas e irrecorríveis.
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As 4 (quatro) mães ganhadoras do concurso receberão a premiação descrita no item “Premiação” deste Regulamento.
10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
DESCLASSIFICAÇÃO
A desclassificação será automática, a qualquer momento, nas situações onde houver comprovação de: (i) fraude ou prática de
conduta que possa alterar o regular resultado do concurso; (ii) conteúdo julgado impróprio pela comissão julgadora; (iii) vídeos
ou textos contendo palavras e/ou expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que se enquadre
bem quaisquer das situações previstas no último parágrafo do item “Triagem previa”; (iv) dados incorretos ou que de qualquer
modo contenham informações incompletas, desatualizadas ou que apresentem algum tipo de erro ou de inadequação ao
disposto neste Regulamento; (v) participante que não comprove que é maior de idade e mãe de filho biológico ou adotivo; (vi)
utilização de perfis falsos (“fakes”); (vii) vídeos que ultrapassarem o tempo máximo de 1 (um) minuto exigido neste regulamento
e/ou que não carregue; (viii) participação que não possua todos os dados pessoais da Mãe participante/inscrita; (ix)
inadequação ao tema proposto e/ou não atendimento a quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, bem como a
legislação pertinente.
Do mesmo modo, serão sumariamente desclassificados qualquer participante que venha a utilizar meios escusos para participar
deste concurso e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos
e condições de participação previstas neste regulamento, sendo certo que, tais situações, quando identificadas, serão
consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato
cancelamento da inscrição da participante, sem prejuízo, ainda, das medidas e penalidades cabíveis e/ou ação de regresso a
ser promovida pela promotora em face do infrator.
Havendo suspeita de alguma irregularidade neste concurso, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação de
dados informados pela participante, para que esta possa continuar participando do concurso. Não havendo a confirmação
solicitada, no prazo de 3 (três) dias úteis, a participante será desclassificada.
11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
DIVULGAÇÃO DOS NOMES DAS GANHADORAS
A divulgação dos nomes das ganhadoras do concurso será feita, a viva voz, no dia 31/05/2019, às 10h30, na administração do
Shopping Taboão, localizada na Rodovia Regis Bittencourt, 2.643 – Intercap - Taboão da Serra - SP.
A divulgação dos nomes das ganhadoras do concurso, também será feita no site do Shopping e em suas redes sociais.
AQUISIÇÃO E EXIBIÇÃO DA PREMIAÇÃO
A comprovação de propriedade da premiação a ser distribuída neste concurso será feita conforme determina o artigo 15, § 1º,
do Decreto 70.951/72, em até 08 (oito) dias de antecedência da data de identificação da ganhadora, por meio de comprovante
de compra, nota fiscal ou contrato, que ficará à disposição da SECAP/ME, na Administração do SHOPPING TABOÃO,
localizado na Rodovia Regis Bittencourt, 2.643 – Intercap - Taboão da Serra - SP, para eventual fiscalização e será
apresentada, no momento oportuno, em sede de Prestação de Contas.
Considerando a natureza da premiação, não haverá sua exibição.
12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A premiação será entregue as ganhadoras, na administração do Shopping Taboão, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias
contados da data de sua identificação como ganhadora do concurso, devendo, no ato do recebimento assinar um Termo de
Quitação e Entrega de Prêmio e apresentar os seus documentos de identidade.
O cartão presente sem função saque, poderá ser utilizado no local de escolha da ganhadora, no território nacional e,
preferencialmente, dentro do prazo de 90 (noventa) dias.
A premiação deste concurso é intransferível, não podendo, ainda, ser convertida em dinheiro nem substituída por qualquer outro
produto ou serviço.
Na hipótese de uma das ganhadoras não ser localizada, o valor da premiação a que teria direito será recolhido pela Promotora,
ao Tesouro Nacional, nos termos legais, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento e/ou indenização à participante.
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO
O prazo prescricional é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da identificação da ganhadora. Não obstante
esse prazo, o valor da premiação que não for entregue deverá ser recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda
da União, no prazo de 10 (dez) dias.
13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
DIVULGAÇÃO DO CONCURSO
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A divulgação deste concurso será feita por meio do site www.shoppingtaboao.com.br, página da promotora no Facebook,
Instagram, busdoor, anúncio e peças de comunicação interna e externa.
A empresa Promotora compromete-se a incluir o número do certificado de autorização e/ou a informação “consulte o número do
certificado SECAP/ME no Regulamento disponível no site www.shoppingtaboao.com.br”, em todo material promocional,
conforme o disposto no art. 28 da Portaria 41/08.
IMPOSTO DE RENDA
Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF
sobre o valor de mercado do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de
DARF, na rede bancária, com o código 0916.
OUTRAS DISPOSIÇÕES
A distribuição da premiação é gratuita, não cabendo nenhum ônus as contempladas.
É obrigatório que os participantes deste concurso informem os seus dados pessoais válidos e atualizados, como nome, número
de RG e CPF, telefone, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização da ganhadora e
consequente entrega de premiação.
Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada, pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes ao se
inscreverem do concurso, bem como quando em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar
impossibilitada de validar a contemplação e/ou realizar a entrega da premiação.
Este concurso, muito embora possa receber participação pelo Inbox Facebook e pelo Instagram, não é em nenhuma forma
patrocinado, organizado, promovido, endossado, administrado nem de outra forma associado com o Facebook ou com o
Instagram. O participante reconhece e concorda que o Faceboook e o Instagram não terão nenhuma responsabilidade sobre o
presente concurso, nem qualquer outra responsabilidade dele decorrente.
Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou
suspensões de conexão ocasionadas por situações não inteiramente sujeitos ao seu controle, como, por exemplo,
inscrições/conteúdos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, incorretos, imprecisos, extraviados ou corrompidos, os quais
serão desconsiderados para efeito deste concurso, bem como, por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de
hackers, vírus, falha de software e hardware, queda de energia, ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, não
sendo devida qualquer indenização aos participantes, sendo certo, ainda, que tão logo a situação seja normalizada, o concurso
terá prosseguimento.
Do mesmo modo a Promotora não poderá se responsabilizar por problemas decorrentes de falhas ou funcionamento técnico, de
qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, ou erro, defeito, atraso ou
falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a
transmissão imprecisa de inscrições ou falha da promotora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, ligado aos meios de
participação neste concurso.
Caso, por qualquer razão, alheia ao controle da Promotora, haja interrupção nos meios de participação deste concurso, de
maneira que os interessados não consigam efetivar a sua participação, estes deverão tentar novamente concluir a sua
participação no concurso, a contento, ficando os participantes cientes, desde já, que não lhes será devida qualquer indenização
em decorrência desse fato.
As ganhadoras, autorizam, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização, pela Promotora, de seu vídeo ou
texto, nome, imagem, em qualquer um dos meios escolhidos, sempre informando que se refere aos direitos decorrentes do
concurso “SONHO DE MÃE”, pelo período de 01 (um) ano a partir do seu término, e, assim como os participantes, autorizam a
utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados quando da inscrição no concurso, com o
propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o
Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o
artigo 11 da Portaria/MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda a que título gratuito
os dados dos participantes coletados neste concurso.
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por
uma Comissão composta por membros representantes da Promotora. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à
Secretaria de Avaliação e Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias – SECAP/ME. Reclamações fundamentadas
deverão ser dirigidas ao Procon regional.
A participação neste concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento e constitui ampla e total
concordância da participante e de seu representante legal, ao aqui disposto e serve, ainda, como comprovação de que a
participante não possui nenhum impedimento para usufruir a premiação.
A Prestação de Contas deste concurso será feita pela MPC Legalização de Promoção Comercial, na pessoa de seu
representante legal.
O Regulamento completo deste concurso estará disponível no site http://shoppingtaboao.com.br/ e na Administração do
Shopping, para consulta das participantes e interessadas.
Este concurso está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portarias
41/08 e 422/13 do Ministério da Fazenda) e obteve a autorização da Secretaria de Avaliação e Políticas
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Públicas, Planejamento, Energia e Loterias – SECAP/ME.
14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
https://scpc.sefel.fazenda.gov.br
Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço
 e informe o número do Certificado de Autorização 03.001700/2019